Por Filipe Cambraia do Canto, do núcleo de Comunicação do MuseCom
Em 10 de novembro de 2026 comemora-se (no sentido etimológico do termo, isto é, o de “lembrar com outros”) a efeméride dos 89 anos da implementação do Estado Novo (1937-1945) no Brasil, regime político que marcou a terceira e última etapa do que se convencionou chamar de Era Vargas. O Estado Getulista prolongou-se de 1930 a 1945, constituindo-se de três fases distintas: a do Governo Provisório (1930-1934), a do Governo Constitucional (1934-1937) e, finalmente, a fase do Estado Novo, período histórico de que doravante se tratará.
Se dois dos aspectos mais coerentes ao longo de toda a Era Vargas residem no esforço de centralização política (ao contrário, por exemplo, do que vigeu no curso da República Oligárquica – 1889-1930) e na preocupação em implementar uma política trabalhista que jamais deixaria de ser aperfeiçoada, é preciso também lembrar das características mais acentuadas do Estado Novo. É preciso lembrar, especificamente, dos traços que destacariam esse período político do restante do Estado Getulista. Trata-se, pois, da fase mais ambígua do varguismo, e que até hoje circunscreve a biografia de Getúlio a um sem-fim de polêmicas e ambivalências.
O golpe do Estado Novo teve como pretexto a suposta ameaça comunista descrita no Plano Cohen – texto apócrifo, divulgado em setembro de 1937, e forjado no seio da Ação Integralista Brasileira (AIB), de ideologia fascista – transformado logo em “realidade”, sendo aproveitado por setores governistas e publicado em diferentes jornais. A divulgação do manuscrito impactou profundamente o ânimo político do país, contribuindo para que o Congresso aprovasse em seguida a suspensão das garantias constitucionais. Nos meses subsequentes, o próprio Congresso seria dissolvido, o Poder Judiciário seria subordinado à presidência da República e as agremiações partidárias, extintas. Medidas autoritárias essas que não deixaram de contar com o apoio algo surpreendente de numerosos parlamentares e da própria classe dominante, sem falar, é claro, dos integralistas, que contavam com a nomeação de seu líder, Plínio Salgado, para o Ministério da Educação.
Seja como for, o viés autoritário, que esteve entre os pilares políticos do Estado Novo, para além de suas relações ambíguas com o integralismo, ganhou contornos ainda mais definidos a partir de dezembro de 1939, quando foi instaurado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão que era diretamente subordinado ao presidente da República, exercendo amplas funções. Utilizando e controlando o cinema, o rádio, o teatro, a imprensa, a literatura social e a política, o DIP chegou a proibir, por exemplo, a entrada no país de publicações consideradas nocivas aos interesses brasileiros. De modo que a censura buscava interditar certos temas no debate público, objetivos que amiúde eram alcançados, é bom não esquecer, mediante perseguições políticas e até torturas, ainda que tais medidas não tenham sido tomadas de modo indiscriminado.
Não obstante isso, é preciso ressalvar que, em que pese seu autoritarismo político, sua postura inicialmente conivente para com o integralismo e mesmo suas ambiguidades no trato com as potências fascistas na conjuntura da Segunda Guerra Mundial, nem Getúlio Vargas, nem o Estado Novo, podem ser qualificados como fascistas. Ainda que tal associação não seja tão rara, o debate parece estar superado, ao menos em nível acadêmico. Em seu livro intitulado Fascismo (2025), João Bertonha afirma que o Estado Novo “com certeza não era fascista (sendo mais uma ditadura conservadora com tons modernizadores), mas vários de seus membros simpatizavam com Hitler e, ainda mais, com Mussolini e Salazar.” Para além disso, não custa lembrar que, após ter desagradado aos integralistas ao não nomear Plínio Salgado para o Ministério da Educação, após estes terem tentado derrubar o governo em 1938, Vargas não deixou de reprimi-los duramente, como anos antes havia feito com os comunistas. Por fim, o próprio ingresso do Brasil na guerra, em agosto de 1942, ao lado dos aliados, está aí para provar a distância que o Estado Novo tomou em relação aos regimes de Hitler e Mussolini.
O segundo grande paradoxo do Estado Novo diz respeito à contradição entre a natureza do regime – autoritária –, de um lado, e seus pendores sociais – haja vista o advento do trabalhismo –, de outro. Diversos historiadores concordam com a hipótese segundo a qual o Estado Novo foi um regime político cujo objetivo principal era o de estabelecer uma modernização autoritária, isto é, capitaneada e centralizada pelo Estado nacional. De um lado, a busca do desenvolvimento econômico em que a industrialização, e em especial, a indústria de base (como a indústria siderúrgica, por exemplo), teria destaque; de outro lado, um projeto de nacionalização que visava à implantação de um salário mínimo e à complementação das leis trabalhistas. Quanto ao último aspecto, as medidas adotadas por Vargas ainda hoje possuem relevância: a) o salário mínimo, instituído em 1940, a fim de assegurar condições básicas de subsistência; b) a criação da Justiça do Trabalho, com o desiderato de mediar os conflitos entre empregados e empregadores; c) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, pela qual se unificou e sistematizou toda a legislação trabalhista existente no país, garantindo, por exemplo, a jornada de trabalho regulamentada, as férias e o descanso semanal remunerados, entre outros benefícios sociais cuja relevância não pode ser menosprezada.
Entretanto, é necessário ressalvar que também a política trabalhista desenvolvida pelo varguismo não esteve despida de paradoxos e ambivalências. É possível ver nela, por exemplo, um anseio em não mudar a ordem das coisas, isto é, em melhorar a vida dos pobres sem, no entanto, promover alterações estruturais na sociedade. Um exemplo simbólico disso poderia ser compreendido através da apropriação realizada com o 1º de maio, data em que Getúlio costumava discursar para grandes massas, iniciando sempre com o bordão “trabalhadores do Brasil”… Assim, conforme nota Boris Fausto, “a comemoração oficial de 1º de maio expropriava uma data vinculada à luta internacional da classe operária, dando-lhe um caráter de congraçamento pessoal entre o presidente e a massa trabalhadora.” Em suma, os benefícios experimentados pelos operários eram reais, mas não deixavam de buscar uma meta que exorbitava o horizonte dos trabalhadores: uma conciliação entre classes.
Diante desse breve quadro, resta dizer que compreender o Estado Novo exige reconhecer suas contradições, sem ignorar tanto o autoritarismo que marcou o regime quanto as transformações econômicas e sociais ocorridas durante o período. Quanto às interpretações e aos julgamentos sobre essas ambiguidades, cabe, naturalmente, ao próprio leitor tirar suas conclusões.
O Estado Novo pode ser estudado no MuseCom
A história do Estado Novo pode ser estudada no MuseCom. Com um dos maiores acervos de imprensa do país, o museu tem a guarda de títulos importantes para se compreender em detalhes esse período da história brasileira. Entre muitos outros títulos disponíveis, mencionamos aqui os periódicos Diário de Notícias, Correio da Manhã e A Federação, jornal este que representava o órgão oficial do então Partido Republicano Liberal, fechado em 17 de novembro de 1937 pelo Estado Novo, após a extinção dos partidos políticos no país. Desde sua fundação, em 1974, o MuseCom tem como sede o mesmo prédio no qual funcionou o jornal A Federação.
Para mais informações sobre os acervos referentes ao Estado Novo e outros eventos históricos, é possível consultar nosso catálogo, recém publicado em livro: Jornais do MuseCom de A a Z, também disponível em e-book em biblio.cultura.rs.gov.br.
Bibliografia
BERTONHA, João Fábio. Fascismo. – São Paulo: Contexto, 2025.
FAUSTO, Boris. Getúlio Vargas: o poder e o sorriso. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
______. História do Brasil. 14. ed., 1. reimp. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013.
FICO, Carlos. Utopia autoritária: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025.
NAPOLITANO, Marcos. História do Brasil república: da Monarquia ao fim do Estado Novo. 1. ed., 3ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2020.
SAFATLE, Vladimir. A ameaça interna: psicanálise dos novos fascismos globais. São Paulo: Ubu Editora, 2026, [edição Kindle].
SILVA, Juremir Machado da. Getúlio: romance. 4ª edição. Rio de Janeiro: BestBolso, 2012.
SILVA, Welington Ricardo Machado da; TRINDADE, Rhuan Targino Zaleski; VIDAL, Lucia Helena Cunha. Jornais do MuseCom de A a Z. Porto Alegre: Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, 2026.